O síndico de condomínio tem um papel contábil, financeiro e ainda ajuda a intermediar conflitos. Mas a função também tem seus limites.
Você já parou para pensar sobre quais são os limites do trabalho do síndico de condomínio? A função conta com uma série de responsabilidades e desafios, passando pelo relacionamento com os moradores e pela execução das tarefas decididas na assembleia.
O síndico também tem um papel importante na hora de trazer e aprovar empreendimentos que podem facilitar a vida dos moradores. Ainda assim, a atividade também tem seus limites. Isso porque a função não faz com que a pessoa eleita se torne dona do condomínio, mas um representante das vontades dos moradores.
Mesmo as decisões da assembleia não são absolutas e precisam estar de acordo com a lei. Então, o que o síndico de condomínio pode ou não fazer? Decidimos revelar a resposta nos próximos tópicos. Vamos lá?
Para que serve o síndico de condomínio?
A tarefa do síndico é agir como um administrador. Normalmente, é eleito pelos moradores e costuma ficar na função por até dois anos. Assim, também faz parte do grupo das pessoas que moram no condomínio, mas existem casos em que gestores de fora assumem.
Por isso, vale ficar de olho no que está definido na Convenção do Condomínio. Geralmente, é eleito com o subsíndico e os conselheiros, que ficam nas funções pelos mesmos dois anos. Aqui, os conhecimentos técnicos pesam e o ideal é contar com pessoas que entendam de assuntos como contabilidade, gestão e finanças.
A transparência é um ponto importante do cargo. O ideal é contar com um síndico de condomínio aberto, que aposte em um canal de comunicação claro e escute sugestões. O lado negociador também pesa, já que o administrador também vai precisar mediar conflitos.
O que o síndico do condomínio pode ou não fazer?
O principal foco do síndico de condomínio é cuidar da saúde financeira, social e contábil. Mas isso não é apenas uma tarefa burocrática e o cotidiano do síndico pode exigir um pouco mais de adrenalina. Assim, pode:
- Quitar as dívidas;
- Fazer cobranças;
- Solicitar orçamentos;
- Contratar ou demitir profissionais;
- Terceirizar serviços;
- Multar os moradores quando houver descumprimento das regras;
- Criar campanhas de conscientização e por aí vai.
Mas a atividade tem seus limites. Ou seja, deixar de prestar contas, expor os devedores, fazer cobranças constrangedoras, extrapolar o orçamento, dar ordens a funcionários terceiros e invadir a privacidade dos moradores.
Existem diferenças dos síndicos profissionais para os comuns?
Embora os síndicos profissionais ainda sejam menos de 10%, o ramo está começando a ganhar espaço no mercado e esse número pode chegar aos 50% nos próximos cinco anos. Uma das razões por trás da mudança é a complexidade da tarefa, afastando boa parte dos moradores da lista de interessados.
Nesse caso, a pessoa a assumir o cargo é um gestor externo contratado. Com o distanciamento, o olhar é mais imparcial e essa é uma das vantagens do síndico profissional.
A desvantagem acontece pela mesma razão, já que síndicos moradores são mais próximos da realidade do condomínio e convivem com os problemas há anos.
Para esses casos, vale voltar para a Convenção do Condomínio. É por meio dela que você pode descobrir o tipo de síndico que pode assumir o cargo. Em condomínios grandes, os salários chegam aos R$ 12 mil.
Como é a comunicação com os moradores?
A comunicação faz parte da rotina do síndico de condomínio, mas nem sempre isso é feito da mesma forma. No modelo mais tradicional, pode acontecer por meio de recados impressos nos elevadores.
Ainda assim, a interação digital também tem seu espaço. Uma mensagem mais formal, por exemplo, pode ser feita por e-mail. Às vezes, com o uso de uma newsletter. Alguns síndicos chegam a criar grupos no WhatsApp para manter os moradores informados.
Mas aqui, vale contar com regras. Isso porque os grupos virtuais podem facilmente virar um espaço para conflitos e exposição de moradores. Por fim, também há reuniões presenciais, podendo acontecer algumas vezes por semana ou por mês.
Existem requisitos para ser síndico?
As atividades do síndico do condomínio fazem parte do Código Civil. Por isso, o ideal é que quem assume o cargo tenha algum conhecimento sobre a legislação. Isso passa pela Convenção do Condomínio e seu Regimento Interno.
Noções sobre as leis trabalhistas também são importantes, já que o síndico vai gerir algumas das contratações de funcionários. A gestão de atividades mais cotidianas também é importante — isso inclui cuidados com a piscina, jardinagem e elétrica.
Por fim, o cargo também passa por gestão financeira. Por isso, conhecimento sobre análise de ganhos e gastos é importante, principalmente para pagar fornecedores, profissionais e manutenção.
Um síndico pode ter salário?
Embora o Código Civil seja responsável por regular a atividade do síndico de condomínio, não há nenhuma lei específica sobre o assunto. Assim, o pagamento tem que ser definido pela assembleia geral com a aprovação dos moradores.
Mas isso pode ser feito de várias formas. No “pró-labore do síndico”, a remuneração é feita de forma direta. Não há piso definido por lei e tudo é debatido pelos residentes.
A outra forma de pagamento é a indireta. Nesse caso, quem assume o cargo não recebe dinheiro em si, mas benefícios. Por exemplo, isenção da taxa condominial ou descontos nos valores. No caso dos gestores externos, a remuneração é direta, já que não se tratam de moradores.
O síndico do condomínio é o responsável por gerir e cuidar do interesse dos moradores. Ainda ocupa vários outros papéis, garantindo a limpeza, a segurança, a intermediação de conflitos e por aí vai. Quem assume o cargo também tem um papel jurídico, sendo um representante legal.
Ainda há a possibilidade de reeleição, estendendo a participação para além dos dois anos. Em alguns condomínios, o síndico também pode contribuir para aprovar empreendimentos e franquias no espaço dos moradores.
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